INEXIGIBILIDADE 6.2026-06 -FMDCA – ALUGUEL DO CONSELHO TUTELAR

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OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ESTRUTURA FÍSICA O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA.

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ASSINADO
CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS
CONTRATO ASSINADO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD - ASSINADO
DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM - assinado
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO (3)
JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL
PARECER CONTROLE INTERNO .23032026 - ASSINADO
PARECER JUR- inexigibilidade - LOC. IMÓVEL - 6.2025-013 FME
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE ARP - ASSINADO
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