TRANSPARÊNCIA • LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos Municipais
Consulte os decretos de São Domingos do Araguaia. Encontre os documentos por ano, número ou assunto e acesse o PDF completo.
Os arquivos exportam a relação de decretos e os links dos documentos, conforme a pesquisa.
Nenhum decreto encontrado. Tente outro número, ano ou assunto.
Consulte por ano
Abra o ano desejado para consultar as ementas e os documentos. Os decretos estão organizados por número, do maior para o menor, dentro de cada ano.
2026
- DECRETO 314/2026 – decretação de recesso no âmbito do Poder Executivo
Emergência e calendário
- DECRETO 311/2026 – Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Emergência e calendário
- DECRETO 310/2026 – Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Emergência e calendário
- DECRETO 309/2026 – Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
Emergência e calendário
- DECRETO 308/2026 – Decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder – Executivo.
Emergência e calendário
-
DECRETO 307/2026 – Dispõe sobre a instauração do processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
Urbanismo e infraestrutura
-
DECRETO 306 – Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Assistência e direitos
- DECRETO 305/2026 – Composição do Conselho Municipal dos – Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Assistência e direitos
- DECRETO 303/2026 – Composição do Conselho Municipal dos Direitos – da Pessoa Idosa (CMDPI).
Assistência e direitos
- DECRETO 301/2026 – Aprovação do empreendimento urbanístico na – modalidade de condomínio de lotes denominado de Amazon Attalea.
Urbanismo e infraestrutura
- DECRETO 300/2026 – criação do Comitê de Gestão Colegiada da – Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Assistência e direitos
- DECRETO 299/2026 – Dispõe sobre a faixa etária de atendimento da Creche Professora Silvana dos Santos Aguiar.
Educação
- Decreto 294/2026 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO DIRETOR-PRESIDENTE, DIRETOR-ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E DO DIRETOR TÉCNICO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – AR-SDA.
Orçamento e finanças
- Decreto 293/2026 – Declara situação de emergência nas áreas do Município de São Domingos do Araguaia, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme legislação aplicada ao tema.
Urbanismo e infraestrutura
- Decreto 292/2026 – Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência em São Domingos do Araguaia.
Assistência e direitos
- Decreto 290/2026 – Autorização para uso da Praça Municipal Frei Gil pela Paróquia de São Domingos de Gusmão, para a realização do Festejo do Padroeiro “São Domingos de Gusmão.
Outros assuntos
- Decreto 289/2026 – DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO.
Emergência e calendário
- Decreto 287/2026 – Dispõe sobre a suspensão por prazo determinado das atividades esportivas no Estádio Municipal Miguel Jorge Filho.
Outros assuntos
- Decreto 286/2026 – Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Poder Executivo.
Emergência e calendário
- Decreto 285/2026 – LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO SOUZA CRUZ (BARBADINHO).
Emergência e calendário
2025
-
Decreto 283/2025 – Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município.
Administração e pessoal
-
Decreto 282/2025 – Nomeações dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2024-2026.
Assistência e direitos
-
Decreto 280/2025 – Recesso no âmbito do Poder Executivo.
Outros assuntos
-
Decreto 279/2025 – horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes e do Show, caráter excepcional, durante as comemorações do Aniversário da Cidade.
Administração e pessoal
-
Decreto 278/2025 – Ponto facultativo – Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto 277/2025 – Ponto facultativo – Secretaria Municipal de Educação.
Educação
-
Decreto 276/2025 – Ponto facultativo – Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto 274/2025 – Atribuíção de competência exclusiva a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Domingos do Araguaia, para a doação de fraudas geriátricas e cadeiras de rodas a pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica e acometida de patologia.
Assistência e direitos
-
Decreto 273/2025 – Reformulação da Comissão Intersetorial de – Enfrentamento à Violência Contra Criança e Adolescente.
Assistência e direitos
-
Decreto 272/2025 – Ponto Facultativo – Secretaria de Educação.
Educação
-
Decreto 271/2025 – Ponto Facultativo – Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto 269/2025 – Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem.
Emergência e calendário
-
Decreto 268/2025 – Exceções a aplicação e efeitos normativos do Decreto n.º 267.
Outros assuntos
-
Decreto 267/2025 – Suspensão por tempo indeterminado das gratificações de dedicação de tempo integral, código de identificação 853-932.
Outros assuntos
-
Decreto n°263/2025 – Homologação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Saúde
-
Decreto 257/2025 – Nomeação do Conselho Municipal de Turismo.
Administração e pessoal
-
Decreto 256/2025 – Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – (CAE).
Educação
-
Decreto 255/2025 – Revogação do Decreto n.º 254, de 23 de maio de 2025.
Outros assuntos
-
Decreto 254/2025 – Designação dos membros do Grupo de Trabalho Multiprofissional para Prevenção da Mortalidade e Transmissão Vertical da Sífilis.
Outros assuntos
-
Decreto 253/2025 – Fórum Municipal Permanente de Educação.
Educação
-
Decreto 252/2025 – Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Domingos do Araguaia.
Assistência e direitos
-
Decreto 251/2025 – Luto Oficial em sinal de profundo pesar pelo falecimento do aluno Rian Feitosa Dionísio.
Emergência e calendário
-
Decreto 250/2025 – Fórum Municipal Permanente de Educação.
Educação
-
Decreto 244/2025 – Ponto Facultativo Educação – 02/05/2025.
Educação
-
Decreto 243/2025 – Ponto Facultativo Administração – 02/05/2025.
Emergência e calendário
-
Decreto 242/2025 – Nomeação membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Assistência e direitos
-
Decreto 241/2025 – Ponto Facultativo – 17/04/2025.
Emergência e calendário
-
Decreto 240/2025 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA.
Emergência e calendário
-
Decreto 239/2025 – Nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Domingos do Araguaia – CMDPI.
Assistência e direitos
-
Decreto 238/2025 – Calamidade Pública no município de São Domingos do Araguaia, em decorrência do elevado volume de – chuvas.
Emergência e calendário
-
Decreto 234/2025 – Situação de calamidade pública em decorrência do aumento dos casos de dengue, Chikungunya e outras doenças transmissíveis.
Emergência e calendário
-
Decreto 232/2025 – Incentivo de pagamento por desempenho para equipes de Saúde Bucal
Saúde
-
Decreto 231/2025 – Decretação de ponto facultativo de Carnaval
Emergência e calendário
-
Decreto 229/2025 – Regulamenta a Redução de Carga Horária Especial aos Servidores Públicos Municipais Municipais Pais ou Responsáveis Atípicos.
Administração e pessoal
-
Decreto 228/2025 – Atualização dos valores das diárias dos servidores do Poder Executivo do Município.
Administração e pessoal
-
Decreto 226/2025 – Exoneração dos servidores contratados para prestação de serviços perante a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Domingos do Araguaia – SEMED.
Educação
-
Decreto 195/2025 – Educação em tempo integral na rede Municipal de ensino de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA.
Educação
2024
-
Decreto 222/2024 – Ratifica a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso.
Assistência e direitos
-
Decreto 221/2024 – Luto Oficial – pelo falecimento do Sr. Alacid Gomes de Lima (Ex- Vereador).
Emergência e calendário
-
Decreto 220/2024 – Transferência do Dia Nacional de Zumbi e da – Consciência Negra no âmbito do Poder Executivo Municipal de São – Domingos do Araguaia.
Outros assuntos
-
Decreto 216/2024 – Ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto 213/2024 – Ponto facultativo.
Emergência e calendário
-
Decreto 211/2024 – Recesso no âmbito da Administração Pública – Municipal – Poder Executivo do Município de São Domingos do Araguaia.
Administração e pessoal
-
Decreto 209/2024 – Revogação do o Decreto Municipal nº. 207, de 17 de junho de 2024.
Outros assuntos
-
Decreto 208/2024 – Nomeação membros do Conselho Participativo de Saneamento Básico do Município de São Domingos do Araguaia.
Urbanismo e infraestrutura
-
Decreto 207/2024- Medidas de austeridade no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública – Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Administração e pessoal
-
Decreto 205/2024 – Alteração do Decreto 198.
Outros assuntos
-
Decreto 204/2024 – Substituição de Membro do (CMDCA).
Outros assuntos
-
Decreto 202/2024 – Alteração Decreto 017/2021.
Outros assuntos
-
Decreto 200/2024 – Nomeação dos membros titulares e suplentes – CMSEA para o biênio 2024 – 2026.
Administração e pessoal
-
Decreto 199/2024 – Nomeação dos membros titulares e suplentes – CMI para o biênio 2024 – 2026.
Administração e pessoal
-
Decreto 198/2024 – Nomeação dos membros titulares e suplentes – CMDCA para o biênio 2024 – 2026.
Administração e pessoal
-
Decreto 196/2024 – Designação de Local de ponto de taxi.
Outros assuntos
-
Decreto 194/2024 – Substituição de Membro do (CMDCA).
Outros assuntos
-
Decreto 193/2024 – Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento da Sra. Roza Ferreira de Andrade.
Emergência e calendário
-
Decreto 191/2024 – Ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo – do Município de São Domingos do Araguaia.
Emergência e calendário
-
Decreto 188/2024 – Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto 186/2024 – Regulamentação da Lei Federal Nº 14.133, que – Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito Do Municipio de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA.
Administração e pessoal
2023
-
Decreto 182/2023 – Dispõe sobre Imposto de Renda Retido na Fonte.
Outros assuntos
-
Decreto 181/2023 – Luto Oficial no Municipio em sinal de profundo pesar – pelo falecimento do ex-prefeito Francisco Fausto Braga.
Emergência e calendário
-
Decreto 180/2023 – Decretação de recesso.
Outros assuntos
-
Decreto 178/2023 – Concessão de uso de bens públicos localizados – na Praça Frei Gil.
Outros assuntos
-
Decreto 177/2023 – Institui o numero de telefone e e-mail da ouvidoria do Municipio.
Outros assuntos
-
Decreto 165/2023 – Decretação de Luto Oficial em sinal – de profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito Francisco Edson Coelho Frota.
Emergência e calendário
-
Decreto 163/2023 – Decretação de ponto facultativo no âmbito do – Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto 162/2023 – Nomeação da Comissão Municipal de – Prevenção e Enfretamento ao Trabalho Infantil.
Administração e pessoal
-
Decreto 161/2023 – Ponto facultativo.
Emergência e calendário
-
Decreto 158/2023 – Extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugenio Lopes.
Educação
-
Decreto 157/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados.
Administração e pessoal
-
Decreto 156/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Administração e pessoal
-
Decreto 155/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados.
Administração e pessoal
-
Decreto 154/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados.
Administração e pessoal
-
Decreto 153/2023 – Exoneração dos bolsistas.
Administração e pessoal
-
Decreto 149/2023 – Ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023.
Emergência e calendário
-
Decreto 148/2023 – Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Domingos do Araguaia.
Assistência e direitos
-
Decreto 147/2023 – Luto Oficial, por três dias.
Emergência e calendário
-
Decreto 146/2023 – Nomeação de membros para o Conselho – Municipal de Educação – CME.
Educação
-
Decreto 145/2023 – Nomeação de membros do Conselho do FUNDEB.
Educação
-
Decreto 143/2023 – Convocação da 5ª Conferência Municipal.
Outros assuntos
-
Decreto 142/2023 – Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Saúde de São Domingos do Araguaia.
Saúde
-
Decreto 139/2023 – Decretação do ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município.
Emergência e calendário
-
Decreto 138/2023 – Nomeação da Comissão de Defesa Prévia dos Processos de Infração de Trânsito do Município.
Administração e pessoal
-
Decreto 134/2023 – Autorização para a fixação dos subsídios do Diretor-Presidente, Diretor-Administrativo e – Financeiro e do Diretor Técnico.
Orçamento e finanças
-
Decreto 133/2023 – Regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores.
Administração e pessoal
-
Decreto 132/2023 – Nomeação da Comissão de Matrícula, Organizadora e Executora do Processo Seletivo da Lei Paulo Gustavo em São Domingos do Araguaia.
Administração e pessoal
-
Decreto 131/2023 – Decretação do ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto 130/2023 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DOS REIS LOPES.
Emergência e calendário
-
Decreto 129/2023 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE FELIPE – ALMEIDA SETÚBAL.
Emergência e calendário
-
Decreto 128/2023 – Dispõe sobre a anulação de Títulos Definitivos de Lotes Urbanos do Município de São Domingos do Araguaia, e dá outras providências.
Urbanismo e infraestrutura
-
Decreto 127/2023 – Suspensão de pagamento na modalidade “consignação em folha de pagamento” – Instituto de Saúde Excelsior.
Saúde
2022
-
Decreto 125/ 2022 – Exoneração dos bolsistas contratados pela Secretaria Municipal de Educação.
Educação
-
Decreto 124/2022 – Exoneração dos servidores públicos contratados por tempo determinado na Secretaria Municipal de Educação.
Educação
-
Decreto 123/ 2022 – Recesso no âmbito do Poder Executivo.
Outros assuntos
-
Decreto 121/2022 – Horário de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira Futebol na Copa do – Mundo.
Administração e pessoal
-
Decreto Municipal 120/2022 – Extinção de Escolas de Ensino Fundamental.
Educação
-
Decreto Municipal 119/2022 – Ponto Facultativo – Recírio decorrente das festividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré
Emergência e calendário
-
Decreto Municipal 117/ 2022 – Dispõe sobre a alteração das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Administração e pessoal
-
Decreto Municipal 116/ 2022 – Criação da Comissão de Defesa Prévia dos Processos de – Infração de Trânsito
Administração e pessoal
-
Decreto Municipal 115/ 2022 – Estrutura Organizacional Secretaria Municipal de Politicas de Saneamento Básico – SMPSB
Urbanismo e infraestrutura
-
Decreto Municipal 114/2022 – Regulamenta a Criação e o Funcionamento da Sala do – Empreendedor.
Administração e pessoal
-
Decreto Municipal 113/ 2022 – Nomeação dos integrantes da Junta – Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI
Administração e pessoal
-
Decreto Municipal 112/ 2022 – Comissão de Defesa Prévia do Departamento Municipal de – Transporte e Trânsito Urbano
Urbanismo e infraestrutura
-
Decreto Municipal 110/ 2022 – Ponto Facultativo Poder Executivo.
Emergência e calendário
-
Decreto Municipal 109/2022 – Luto Oficial falecimento de Servidora – Francisca das Chagas Costa
Emergência e calendário
-
Decreto Municipal 108/2022 – Ponto Facultativo Profissionais da Educação
Educação
-
Decreto Municipal 107/ 2022 – Autorização de Desconto em Folha e pagamento de Servidores.
Administração e pessoal
-
Decreto Municipal 105/ 2022 Processo Seletivo para Diretor e Vice-Diretor Escolar
Educação
-
Decreto Municipal 103/ 2022 Feriado Padroeiro – São Domingos de Gusmão.
Emergência e calendário
-
Decreto Municipal 100/2022 Extinção de Escolas Municipais
Educação
-
Decreto Municipal 097/2022 (Reajuste do piso do Magistério)
Outros assuntos
-
Decreto 091/2022 (Coleta de Lixo)
Outros assuntos
-
Decreto 088/2022 (Conselho de Saúde)
Saúde
-
Decreto 086/2022 (Luto Oficial)
Emergência e calendário
-
Decreto 085/2022 (Abono apoio Educação)
Educação
2021
-
DECRETO Nº 083 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)
Saúde
-
DECRETO Nº 082 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (ELEIÇÕES CONSELHO DE SAÚDE)
Saúde
-
DECRETO Nº 081 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (REVOGAÇÃO DE DECRETO)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 078 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (RECESSO)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 077 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (COMISSÃO DO PLANO DIRETOR)
Administração e pessoal
-
DECRETO Nº 076 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (COMISSÃO PLANO DE MOBILIDADE)
Administração e pessoal
-
DECRETO Nº 074 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Proibição de Repasse)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 073 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (HOMOLOGAÇÃO CMS)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 072 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (PONTO FACULTATIVO)
Emergência e calendário
-
DECRETO Nº 070 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 069 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 068 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 067 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (COMISSÃO)
Administração e pessoal
-
DECRETO Nº 064 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (PONTO FACULTATIVO)
Emergência e calendário
-
DECRETO Nº 063 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 062 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (ESCOLAS PARTICULARES)
Educação
-
DECRETO Nº 061 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (MEMBROS DO CMDCA)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 060 DE 13 DE AGOSTO 2021 (MEMBROS CMI)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 059 DE 13 DE AGOSTO DE (MEMBROS SUPLENETES CMSEA)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 058 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (MEMBROS DO CONSELHO CMAS)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 057 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Contabilidade)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 056 DE 30 DE JULHO DE 2021 (LEI ALDIR BLANC)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 055 DE 14 DE JULHO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 054 DE 13 DE JULHO DE 2021 (Recesso)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 053 DE 01 DE JULHO DE 2021 (Contabilidade)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 050 DE 28 DE JUNHO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 049 DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Consignações em Folha)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 048 DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Aprovação de Loteamento)
Urbanismo e infraestrutura
-
DECRETO Nº 047 DE 23 DE JUNHO DE 2021 (BPC/LOAS)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 045 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Atividade Industrial)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 044 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Meio Ambiente)
Urbanismo e infraestrutura
-
DECRETO Nº 043 DE 02 DE JUNHO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 042 DE 01 DE JUNHO DE 2021 (contabilidade)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 041 DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Ponto Facultativo)
Emergência e calendário
-
DECRETO Nº 040 DE 28 DE MAIO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 039 DE 20 DE MAIO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 038 DE 20 DE MAIO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 034 DE 13 DE MAIO DE 2021 (CULTURA)
Outros assuntos
-
DECRETO N° 032 DE 05 DE MAIO DE 2021 (Adequação orçamentária)
Orçamento e finanças
-
DECRETO Nº 031 DE 03 DE MAIO DE 2021 ( Contabilidade)
Outros assuntos
-
DECRETO N° 030 DE 03 DE MAIO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO N° 026 DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Recadastramento de Servidores)
Administração e pessoal
-
DECRETO Nº 025 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Outros assuntos
-
DECRETO N° 024 DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Ponto Facultativo)
Emergência e calendário
-
DECRETO N° 023 DE 26 DE MARÇO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 022 DE 26 DE MARÇO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO N° 021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Suspensão de Atendimento)
Outros assuntos
-
DECRETO Nº 019 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Outros assuntos
-
DECRETO N° 018 DE 21 DE MARÇO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO N° 017 DE 19 DE MARÇO DE 2021 ( CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
Educação
-
DECRETO N° 016 DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Exonaração de Servidores – SEMEC)
Administração e pessoal
-
DECRETO N° 015 DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Suspensão de Expediente – PMSDA)
Administração e pessoal
-
DECRETO Nº 014 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Outros assuntos
-
DECRETO N° 013 DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Retorno de Servidores Afastados)
Administração e pessoal
-
DECRETO N° 012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Representação)
Outros assuntos
-
DECRETO N° 011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Comitê Gestor do Criança Feliz)
Assistência e direitos
-
DECRETO N° 008 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO N° 007 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (Ponto Facultativo)
Emergência e calendário
-
DECRETO Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 (Contabilidade)
Outros assuntos
-
DECRETO N° 004 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 (Aulas rede particular)
Outros assuntos
-
DECRETO N° 003 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 (COVID)
Saúde
-
DECRETO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (CONTABILIDADE)
Outros assuntos
2019
-
Decreto 12/2019 – Regulamentação das Consignações em folha de servidores.
Administração e pessoal
Os documentos são disponibilizados em formato PDF. Para consultar, clique em “Abrir Decreto” no decreto desejado.
