Decretos municipais
Decretos Municipais
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Acervo de decretos
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| Ano | Decreto / ementa | Área temática | Documento |
|---|---|---|---|
| 2026 | Decreto 285/2026 – LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO SOUZA CRUZ (BARBADINHO). | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2026 | Decreto 286/2026 – Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2026 | Decreto 287/2026 – Dispõe sobre a suspensão por prazo determinado das atividades esportivas no Estádio Municipal Miguel Jorge Filho. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2026 | Decreto 289/2026 – DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2026 | Decreto 290/2026 – Autorização para uso da Praça Municipal Frei Gil pela Paróquia de São Domingos de Gusmão, para a realização do Festejo do Padroeiro “São Domingos de Gusmão. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2026 | Decreto 292/2026 – Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência em São Domingos do Araguaia. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2026 | Decreto 293/2026 – Declara situação de emergência nas áreas do Município de São Domingos do Araguaia, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme legislação aplicada ao tema. | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2026 | Decreto 294/2026 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO DIRETOR-PRESIDENTE, DIRETOR-ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E DO DIRETOR TÉCNICO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – AR-SDA. | Orçamento e finanças | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 299/2026 – Dispõe sobre a faixa etária de atendimento da Creche Professora Silvana dos Santos Aguiar. | Educação | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 300/2026 – criação do Comitê de Gestão Colegiada da – Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 301/2026 – Aprovação do empreendimento urbanístico na – modalidade de condomínio de lotes denominado de Amazon Attalea. | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 303/2026 – Composição do Conselho Municipal dos Direitos – da Pessoa Idosa (CMDPI). | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 305/2026 – Composição do Conselho Municipal dos – Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 306 – Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 307/2026 – Dispõe sobre a instauração do processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2026 | DECRETO 308/2026 – Decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder – Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 195/2025 – Educação em tempo integral na rede Municipal de ensino de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA. | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 226/2025 – Exoneração dos servidores contratados para prestação de serviços perante a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Domingos do Araguaia – SEMED. | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 228/2025 – Atualização dos valores das diárias dos servidores do Poder Executivo do Município. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 229/2025 – Regulamenta a Redução de Carga Horária Especial aos Servidores Públicos Municipais Municipais Pais ou Responsáveis Atípicos. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 231/2025 – Decretação de ponto facultativo de Carnaval | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 232/2025 – Incentivo de pagamento por desempenho para equipes de Saúde Bucal | Saúde | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 234/2025 – Situação de calamidade pública em decorrência do aumento dos casos de dengue, Chikungunya e outras doenças transmissíveis. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 238/2025 – Calamidade Pública no município de São Domingos do Araguaia, em decorrência do elevado volume de – chuvas. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 239/2025 – Nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Domingos do Araguaia – CMDPI. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 240/2025 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 241/2025 – Ponto Facultativo – 17/04/2025. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 242/2025 – Nomeação membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 243/2025 – Ponto Facultativo Administração – 02/05/2025. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 244/2025 – Ponto Facultativo Educação – 02/05/2025. | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 250/2025 – Fórum Municipal Permanente de Educação. | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 251/2025 – Luto Oficial em sinal de profundo pesar pelo falecimento do aluno Rian Feitosa Dionísio. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 252/2025 – Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Domingos do Araguaia. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 253/2025 – Fórum Municipal Permanente de Educação. | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 254/2025 – Designação dos membros do Grupo de Trabalho Multiprofissional para Prevenção da Mortalidade e Transmissão Vertical da Sífilis. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 255/2025 – Revogação do Decreto n.º 254, de 23 de maio de 2025. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 256/2025 – Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – (CAE). | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 257/2025 – Nomeação do Conselho Municipal de Turismo. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 267/2025 – Suspensão por tempo indeterminado das gratificações de dedicação de tempo integral, código de identificação 853-932. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 268/2025 – Exceções a aplicação e efeitos normativos do Decreto n.º 267. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 269/2025 – Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 271/2025 – Ponto Facultativo – Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 272/2025 – Ponto Facultativo – Secretaria de Educação. | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 273/2025 – Reformulação da Comissão Intersetorial de – Enfrentamento à Violência Contra Criança e Adolescente. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 274/2025 – Atribuíção de competência exclusiva a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Domingos do Araguaia, para a doação de fraudas geriátricas e cadeiras de rodas a pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica e acometida de patologia. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 276/2025 – Ponto facultativo – Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 277/2025 – Ponto facultativo – Secretaria Municipal de Educação. | Educação | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 278/2025 – Ponto facultativo – Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 279/2025 – horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes e do Show, caráter excepcional, durante as comemorações do Aniversário da Cidade. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 280/2025 – Recesso no âmbito do Poder Executivo. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 282/2025 – Nomeações dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2024-2026. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto 283/2025 – Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2025 | Decreto n°263/2025 – Homologação dos membros do Conselho Municipal de Saúde. | Saúde | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 186/2024 – Regulamentação da Lei Federal Nº 14.133, que – Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito Do Municipio de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 188/2024 – Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 191/2024 – Ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo – do Município de São Domingos do Araguaia. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 193/2024 – Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento da Sra. Roza Ferreira de Andrade. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 194/2024 – Substituição de Membro do (CMDCA). | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 196/2024 – Designação de Local de ponto de taxi. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 198/2024 – Nomeação dos membros titulares e suplentes – CMDCA para o biênio 2024 – 2026. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 199/2024 – Nomeação dos membros titulares e suplentes – CMI para o biênio 2024 – 2026. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 200/2024 – Nomeação dos membros titulares e suplentes – CMSEA para o biênio 2024 – 2026. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 202/2024 – Alteração Decreto 017/2021. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 204/2024 – Substituição de Membro do (CMDCA). | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 205/2024 – Alteração do Decreto 198. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 207/2024- Medidas de austeridade no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública – Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 208/2024 – Nomeação membros do Conselho Participativo de Saneamento Básico do Município de São Domingos do Araguaia. | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 209/2024 – Revogação do o Decreto Municipal nº. 207, de 17 de junho de 2024. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 211/2024 – Recesso no âmbito da Administração Pública – Municipal – Poder Executivo do Município de São Domingos do Araguaia. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 213/2024 – Ponto facultativo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 216/2024 – Ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 220/2024 – Transferência do Dia Nacional de Zumbi e da – Consciência Negra no âmbito do Poder Executivo Municipal de São – Domingos do Araguaia. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 221/2024 – Luto Oficial – pelo falecimento do Sr. Alacid Gomes de Lima (Ex- Vereador). | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2024 | Decreto 222/2024 – Ratifica a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 127/2023 – Suspensão de pagamento na modalidade “consignação em folha de pagamento” – Instituto de Saúde Excelsior. | Saúde | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 128/2023 – Dispõe sobre a anulação de Títulos Definitivos de Lotes Urbanos do Município de São Domingos do Araguaia, e dá outras providências. | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 129/2023 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE FELIPE – ALMEIDA SETÚBAL. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 130/2023 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DOS REIS LOPES. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 131/2023 – Decretação do ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 132/2023 – Nomeação da Comissão de Matrícula, Organizadora e Executora do Processo Seletivo da Lei Paulo Gustavo em São Domingos do Araguaia. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 133/2023 – Regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 134/2023 – Autorização para a fixação dos subsídios do Diretor-Presidente, Diretor-Administrativo e – Financeiro e do Diretor Técnico. | Orçamento e finanças | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 138/2023 – Nomeação da Comissão de Defesa Prévia dos Processos de Infração de Trânsito do Município. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 139/2023 – Decretação do ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 142/2023 – Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Saúde de São Domingos do Araguaia. | Saúde | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 143/2023 – Convocação da 5ª Conferência Municipal. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 145/2023 – Nomeação de membros do Conselho do FUNDEB. | Educação | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 146/2023 – Nomeação de membros para o Conselho – Municipal de Educação – CME. | Educação | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 147/2023 – Luto Oficial, por três dias. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 148/2023 – Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Domingos do Araguaia. | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 149/2023 – Ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 153/2023 – Exoneração dos bolsistas. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 154/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 155/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 156/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 157/2023 – Exoneração de servidores públicos contratados. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 158/2023 – Extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugenio Lopes. | Educação | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 161/2023 – Ponto facultativo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 162/2023 – Nomeação da Comissão Municipal de – Prevenção e Enfretamento ao Trabalho Infantil. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 163/2023 – Decretação de ponto facultativo no âmbito do – Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 165/2023 – Decretação de Luto Oficial em sinal – de profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito Francisco Edson Coelho Frota. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 177/2023 – Institui o numero de telefone e e-mail da ouvidoria do Municipio. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 178/2023 – Concessão de uso de bens públicos localizados – na Praça Frei Gil. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 180/2023 – Decretação de recesso. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 181/2023 – Luto Oficial no Municipio em sinal de profundo pesar – pelo falecimento do ex-prefeito Francisco Fausto Braga. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2023 | Decreto 182/2023 – Dispõe sobre Imposto de Renda Retido na Fonte. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 085/2022 (Abono apoio Educação) | Educação | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 086/2022 (Luto Oficial) | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 088/2022 (Conselho de Saúde) | Saúde | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 091/2022 (Coleta de Lixo) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 121/2022 – Horário de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira Futebol na Copa do – Mundo. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 123/ 2022 – Recesso no âmbito do Poder Executivo. | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 124/2022 – Exoneração dos servidores públicos contratados por tempo determinado na Secretaria Municipal de Educação. | Educação | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto 125/ 2022 – Exoneração dos bolsistas contratados pela Secretaria Municipal de Educação. | Educação | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 097/2022 (Reajuste do piso do Magistério) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 100/2022 Extinção de Escolas Municipais | Educação | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 103/ 2022 Feriado Padroeiro – São Domingos de Gusmão. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 105/ 2022 Processo Seletivo para Diretor e Vice-Diretor Escolar | Educação | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 107/ 2022 – Autorização de Desconto em Folha e pagamento de Servidores. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 108/2022 – Ponto Facultativo Profissionais da Educação | Educação | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 109/2022 – Luto Oficial falecimento de Servidora – Francisca das Chagas Costa | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 110/ 2022 – Ponto Facultativo Poder Executivo. | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 112/ 2022 – Comissão de Defesa Prévia do Departamento Municipal de – Transporte e Trânsito Urbano | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 113/ 2022 – Nomeação dos integrantes da Junta – Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 114/2022 – Regulamenta a Criação e o Funcionamento da Sala do – Empreendedor. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 115/ 2022 – Estrutura Organizacional Secretaria Municipal de Politicas de Saneamento Básico – SMPSB | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 116/ 2022 – Criação da Comissão de Defesa Prévia dos Processos de – Infração de Trânsito | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 117/ 2022 – Dispõe sobre a alteração das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 119/2022 – Ponto Facultativo – Recírio decorrente das festividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2022 | Decreto Municipal 120/2022 – Extinção de Escolas de Ensino Fundamental. | Educação | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 003 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 004 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 (Aulas rede particular) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 007 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (Ponto Facultativo) | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 008 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Comitê Gestor do Criança Feliz) | Assistência e direitos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Representação) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 013 DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Retorno de Servidores Afastados) | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 015 DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Suspensão de Expediente – PMSDA) | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 016 DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Exonaração de Servidores – SEMEC) | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 017 DE 19 DE MARÇO DE 2021 ( CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) | Educação | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 018 DE 21 DE MARÇO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Suspensão de Atendimento) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 023 DE 26 DE MARÇO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 024 DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Ponto Facultativo) | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 026 DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Recadastramento de Servidores) | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 030 DE 03 DE MAIO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO N° 032 DE 05 DE MAIO DE 2021 (Adequação orçamentária) | Orçamento e finanças | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (CONTABILIDADE) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 (Contabilidade) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 014 DE 01 DE MARÇO DE 2021 | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 019 DE 01 DE MARÇO DE 2021 | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 022 DE 26 DE MARÇO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 025 DE 01 DE ABRIL DE 2021 | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 031 DE 03 DE MAIO DE 2021 ( Contabilidade) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 034 DE 13 DE MAIO DE 2021 (CULTURA) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 038 DE 20 DE MAIO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 039 DE 20 DE MAIO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 040 DE 28 DE MAIO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 041 DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Ponto Facultativo) | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 042 DE 01 DE JUNHO DE 2021 (contabilidade) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 043 DE 02 DE JUNHO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 044 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Meio Ambiente) | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 045 DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Atividade Industrial) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 047 DE 23 DE JUNHO DE 2021 (BPC/LOAS) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 048 DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Aprovação de Loteamento) | Urbanismo e infraestrutura | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 049 DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Consignações em Folha) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 050 DE 28 DE JUNHO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 053 DE 01 DE JULHO DE 2021 (Contabilidade) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 054 DE 13 DE JULHO DE 2021 (Recesso) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 055 DE 14 DE JULHO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 056 DE 30 DE JULHO DE 2021 (LEI ALDIR BLANC) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 057 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Contabilidade) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 058 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (MEMBROS DO CONSELHO CMAS) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 059 DE 13 DE AGOSTO DE (MEMBROS SUPLENETES CMSEA) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 060 DE 13 DE AGOSTO 2021 (MEMBROS CMI) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 061 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (MEMBROS DO CMDCA) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 062 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (ESCOLAS PARTICULARES) | Educação | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 063 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (COVID) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 064 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (PONTO FACULTATIVO) | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 067 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (COMISSÃO) | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 068 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 069 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 070 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 072 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (PONTO FACULTATIVO) | Emergência e calendário | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 073 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (HOMOLOGAÇÃO CMS) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 074 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Proibição de Repasse) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 076 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (COMISSÃO PLANO DE MOBILIDADE) | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 077 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (COMISSÃO DO PLANO DIRETOR) | Administração e pessoal | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 078 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (RECESSO) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 081 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (REVOGAÇÃO DE DECRETO) | Outros assuntos | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 082 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (ELEIÇÕES CONSELHO DE SAÚDE) | Saúde | Abrir PDF |
| 2021 | DECRETO Nº 083 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE) | Saúde | Abrir PDF |
| 2019 | Decreto 12/2019 – Regulamentação das Consignações em folha de servidores. | Administração e pessoal | Abrir PDF |
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