Chamada Pública Nº 7-DL-2019-003

Quinta, 14 de fevereiro de 2019

  A presente Chamada Pública vem fomentar o desenvolvimento do Programa Nacional de Agricultura Familiar-PRONAF, por meio de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Nos termos da Resolução Nº 38, de 16 de julho de 2009 CD/FNDE, ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO se qualifica como Entidade Executora para execução dessa Chamada Pública, sendo que os recursos financeiros a ela inerentes serão repassados pelo FNDE/ PNAE.
    


Justificativa PROCESSO Nº 7-DL-2019-003
 Segunda, 07 de janeiro de 2019

Pareceres Jurídicos PROCESSO Nº 7-CL-2019-003
 Quarta, 13 de fevereiro de 2019

Edital PROCESSO Nº 7-CL-2019-003
 Quinta, 14 de fevereiro de 2019


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